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março 9, 2021
Antes de iniciar uma sociedade empresarial, é preciso entender um pouco sobreo Direito Societário e os tipos de sociedade existentes no Brasil, para que assim,seja possível […]
dezembro 3, 2020
Merece aplausos a iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro (Lei 7.753, de 17 de outubro de 2017), que tornou obrigatório programas de compliance nas empresas que […]
dezembro 3, 2020
Sob o falacioso discurso de “segurança jurídica” e “previsibilidade”, a Lei nº 13.467/2017, apelidada de “reforma trabalhista”, introduziu na Consolidação das Leis do Trabalho o Título […]
dezembro 3, 2020
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser […]