As empresas pensam sempre em crescer cada vez mais, porém, é preciso que sejam adotadas práticas de gestão que visem respeitar as regras do Direito Empresarial. Por isso, vamos abordar aqui alguns pontos que todo empresário precisa se atentar.

É necessário que o dono do negócio tenha conhecimento das normas legais e da
constituição, para que assim, possa construir um bom relacionamento com seu público e o
mercado escolhido, além de gerir sua empresa de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Para que não existam problemas com o Direito Empresarial, é aconselhável que a
empresa busque sempre ajuda de um advogado especialista na área empresarial, dessa
forma, o profissional poderá aplicar a legislação vigente no seu negócio.

Regularização da empresa e tipos de sociedade

Se você ainda vai abrir a sua empresa, precisa saber que no Direito Empresarial existem
algumas regras necessárias para formalizar o seu negócio, e que, além de segui-las, é
preciso manter-se atualizado com futuras alterações na constituição brasileira.

Ao escolher o nome do seu negócio, é preciso pesquisar e confirmar na prefeitura se ele já
existe e se pode ser utilizado para o seu segmento. O segundo passo é formalizar o
Contrato Social que deixará claro como a empresa irá funcionar, inclusive, qual o
faturamento e o tipo de sociedade, entre elas: LTDA (de responsabilidade limitada); SA
(anônima); em nome coletivo; em comandita por ações; em comandita simples.

Nesta parte da abertura da empresa, é muito recomendado que o empresário consulte um
advogado especialista para saber em qual sociedade a sua empresa se encaixa, além de
confirmar se as outras informações estão corretas, seguindo as regras do Direito
Empresarial.

O terceiro passo é fazer a inscrição na Junta Comercial para ter o NIRE (Número de
Identificação do Registro da Empresa), só assim a empresa consegue obter o seu CNPJ.
Depois disso, é necessário conhecer as outras regras que se aplicam para o bom
funcionamento do seu negócio.

Entenda o Regime Tributário e esteja por dentro do Direito Empresarial

Entre os regimes tributários em que a sua empresa pode se encaixar, estão:

1 – Simples Nacional: micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por
ano;

2 – Lucro Presumido: empresas que faturam até 78 milhões por ano;

3 – Lucro Real: empresas que faturam acima de 78 milhões por ano.
Conhecendo os regimes tributários, sua empresa não corre riscos como pagar mais tributos
do que deveria e nem estar na categoria errada. Se você sente dúvidas nesta parte do
Direito Empresarial, o melhor é consultar um especialista na área, que também poderá

Contratos: eles estão por dentro do Direito Empresarial?

Um dos assuntos de grande importância para as empresas, mas que nem sempre é levado
a sério, é a maneira como é feito um contrato. Contratos verbais em vigor e contratos de
internet, podem gerar economia, mas também muita dor de cabeça para os
empreendedores.

O que muitos nem imaginam, é que os contratos que não respeitam as leis do Direito
Empresarial, podem destruir uma empresa sem muito esforço. Por isso, os contratos
devem sempre ser formalizados, afinal, uma boa gestão jurídica da sua empresa pode
representar um grande investimento que vai garantir o sucesso.

Se você não entende ou tem dúvidas sobre como aplicar o Direito Empresarial nas
relações da sua empresa, o melhor a fazer é contratar um serviço especializado para
alinhar a melhor forma de manter a sua empresa segura de problemas jurídicos.

Direito Empresarial: conheça os Direitos de Propriedade Industrial

Dentro do Direito Empresarial existem os Direitos de Propriedade Empresarial, um deles é
o Direito de Propriedade Intelectual, que assegura tudo que é referente às marcas, temas e
patentes. Parece um pouco complicado, mas é importante que o empresário entenda pelo
menos do que se trata, afinal, é a identidade da empresa que está em jogo.

Isso se estende às marcas dos produtos e serviços de uma empresa, que dependendo,
podem valer mais que o próprio nome da empresa. Por isso, é muito importante que os
donos de negócios entendam a importância de registrar sua propriedade no INPI (Instituto
Nacional de Propriedade Industrial).

Pronto para seguir as regras do Direito Empresarial?

Depois de conhecer um pouco mais sobre esse mundo complexo do Direito Empresarial, é
possível sentir mais confiança para abrir um negócio ou continuar gerindo com
responsabilidade.

Porém, é sempre recomendado que o empresário consulte um especialista para ter certeza
de que os procedimentos estão sendo feitos corretamente e dentro da lei. Abrir uma
empresa e mantê-la em funcionamento é um desafio, mas ao mesmo tempo, muito
recompensador.