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Direito Empresarial: o que você precisa ficar atento para sua empresa?!
As empresas pensam sempre em crescer cada vez mais, porém, é preciso que sejam adotadas práticas de gestão que visem
Entenda sobre Direito Societário antes de criar uma sociedade empresarial!
Antes de iniciar uma sociedade empresarial, é preciso entender um pouco sobreo Direito Societário e os tipos de sociedade existentes
Rio de Janeiro sai na frente ao exigir compliance em contratos
Merece aplausos a iniciativa pioneira do estado do Rio de Janeiro (Lei 7.753, de 17 de outubro de 2017), que
Do dano extrapatrimonial
Sob o falacioso discurso de “segurança jurídica” e “previsibilidade”, a Lei nº 13.467/2017, apelidada de “reforma trabalhista”, introduziu na Consolidação
Supremo publica acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta segunda-feira (2/10), o acórdão do julgamento que definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou